Vitória para o cooperativismo: Tribunal de Contas de Rondônia atualiza normativa para Cooperativas de Crédito
O Sistema OCB/RO busca sempre defender e lutar pelos interesses das cooperativas em prol de melhorias e benefícios para o setor e a sociedade, sendo assim, após reuniões e iniciativas, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, publicou recentemente a atualização da Instrução Normativa n° 46/2015/TCE-RO.
Essa medida se faz necessária para adequar a regulamentação às mudanças no marco regulatório do cooperativismo financeiro nacional, conforme estabelecido pelas Leis Complementares nº 161, de 4 de janeiro de 2018, e 196, de 24 de agosto de 2022.
De acordo com a nova redação do art. 1º, o Município, seus órgãos ou entidades, e as empresas por eles controladas, podem manter suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito.
A decisão do Tribunal de Contas, busca não apenas adequar a legislação local às mudanças nacionais, mas também garantir a segurança e a conformidade nas relações financeiras envolvendo as entidades municipais e as cooperativas de crédito.
Essa atualização representa um importante passo na harmonização das práticas financeiras dos órgãos públicos com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos reguladores. O Tribunal de Contas de Rondônia reforça a necessidade de cumprimento das normas vigentes para assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
O cooperativismo de crédito se faz importante pelo papel de inclusão que desempenham, em especial por estarem presentes em todos os 52 municípios rondonienses, dando oportunidade a população de ter acesso a vários produtos, serviços financeiros além de contribuir para o crescimento social e econômico.
Esse resultado é fruto de reuniões feitas com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Curi Neto, onde os representantes das cooperativas: Sicoob Norte, Sicoob UniRondônia, Sicoob Fronteiras, CrediSIS Central, Sicredi, Cresol e Unicredi, compartilharam o papel crucial que essas cooperativas desempenham na promoção social da inclusão financeira, no fornecimento de empréstimos acessíveis, na construção de relacionamento de confiança e na contribuição para com o crescimento da economia do estad
