LEGISLAÇÃO NACIONAL
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Principais leis relacionadas ao cooperativismoO
Legislação Cooperativismo
Conheça as principais leis relacionadas ao cooperativismo, no Brasil e no mundo. Elas estão organizadas em três tópicos: Legislação Nacional, Contabilidade, Legislação Estadual e Legislação Internacional. Navegue e conheça as normas que regem o cooperativismo
Cooperativismo na Constituição Federal | Legislação Nacional
Conheça dos dispositivos constitucionais que incentivam e defendem nosso movimento no Brasil.
LEI 5.764/1971 - LEI DAS COOPERATIVASLegislação Nacional
LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
Legislação Municipal