Frencoop

Frente Palarmentar do Cooperativismo
O que é:

Frencoop

Grupo político, não ideológico, independente de sigla partidária, reunido para defender os interesses do Cooperativismo em todos os seus 13 Ramos;

Missão:

Atender, de forma personalizada, o Cooperativismo, trabalhando no aperfeiçoamento e na implementação de uma legislação que promova o seu desenvolvimento;

Cooperativismo

ATUAÇÃO DA FRENCOOP

O Programa de Educação Política parana.coop+10, coordenado pelo Sistema Ocepar, em 2018, contribuiu para a eleição de uma bancada parlamentar paranaense comprometida com o cooperativismo paranaense. Atualmente, a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), atua no Congresso Nacional com a participação de 14 deputados federais e dois senadores paranaenses. Neste vídeo, um pouco daquilo que já foi realizado em Brasília em prol do setor cooperativista, liderando pelo Sistema OCB.

Objetivo

Trabalhar solidária e coordenadamente na defesa dos interesses do Sistema Cooperativista, promovendo e divulgando suas ações, representando-o no Congresso Nacional e em todas as áreas e níveis de Governo.

Atual Presidente:

Deputado Evair de Melo (PP/ES);

Presidentes Anteriores:

Deputados Moacir Micheletto (03/03-03/04), Silas Brasileiro (10/99-03/02), Carlos Melles (1996-10/99), Dejandir Dalpasquale, Ivo Wanderling e Senador Jonas Pinheiro;

Composição:

226 Deputados Federais e 18 Senadores da República, independe de suas filiações partidárias;

Instalação:

1984. É, sem dúvida, a mais antiga e atuante no Congresso Nacional. Reinstalação em 1996.

Importância da Representação Pública:

Brasília: Centro das decisões Políticas e sede do Poder Executivo.

Congresso Nacional:

– Onde são debatidos todos os temas de interesse nacional, e dele emanam as medidas que interferem na vida e no cotidiano de cada cidadão brasileiro e de todas as Instituições.

Ações Implementadas com Resultados Positivos:

Aprovação da MP 164/2004 (Lei nº 10.865/ 2004), dispondo sobre a Contribuição para PIS/PASEP e a COFINS. Permaneceram sujeitas às normas vigentes da legislação da COFINS (alíquota de 3%): As Sociedades Cooperativas, a exceção das de Consumo e de Produção Agropecuária; As receitas decorrentes de serviços prestados por hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análise clínica, etc; A retenção na fonte não será exigida nas hipóteses dos pagamentos efetuados a Cooperativas, relativamente à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL; Isenta da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, as Sociedades Cooperativas que obedecem ao disposto na legislação específica, relativamente aos Atos Cooperativos, com exceção das Cooperativas de Consumo.

Cooperativismo de Crédito – Ações Implementadas:

Regulamento para a criação e constituição de Cooperativas de Crédito (livre admissão – Cooperativas abertas) Reconhece o cooperativismo de crédito como instrumento da comunidade e não mais como categoria – Consolidando as Cooperativas do tipo “Luzzatti”; Redução do Fator “F” aplicado ao Ativo Ponderado de Risco (APR), beneficiou Bancos Cooperativos, Cooperativas Centrais e Cooperativas Singulares de Crédito – Circular nº 3.147/2002; Regulamento de Cooperativas de Crédito – Permite a associação de pessoas físicas de determinado conglomerado econômico, sócios de pessoas jurídicas de atividades correlatas, empresário, microempresário ou micro-empreendedor – Resolução nº 3.058/2002; Bancos Cooperativos recebem depósitos de poupança rural; Participação de funcionários públicos nos Conselhos Diretores de Cooperativas – Aprovação da MP 210, de 2004 – Lei nº 11.094, de 13/01/2005;

Propostas de Interesse do Cooperativismo

Regulamento para a criação e constituição de Cooperativas de Crédito (livre admissão – Cooperativas abertas) Reconhece o cooperativismo de crédito como instrumento da comunidade e não mais como categoria – Consolidando as Cooperativas do tipo “Luzzatti”; Redução do Fator “F” aplicado ao Ativo Ponderado de Risco (APR), beneficiou Bancos Cooperativos, Cooperativas Centrais e Cooperativas Singulares de Crédito – Circular nº 3.147/2002; Regulamento de Cooperativas de Crédito – Permite a associação de pessoas físicas de determinado conglomerado econômico, sócios de pessoas jurídicas de atividades correlatas, empresário, microempresário ou micro-empreendedor – Resolução nº 3.058/2002; Bancos Cooperativos recebem depósitos de poupança rural; Participação de funcionários públicos nos Conselhos Diretores de Cooperativas – Aprovação da MP 210, de 2004 – Lei nº 11.094, de 13/01/2005;

Aprovação da nova lei cooperativista:

Tramitação – Senado Federal (PLS 171, PLS 428 e PLS 605) – parecer favorável do Relator – Senador Luiz Otávio;

Definição do Ato Cooperativo:

Lei Complementar – PLC nº 109, de 1989 – Estabelece o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo;

Pis/Pasep e COFINS:

Proposta defendida para o setor – Não incidência da COFINS e pagamento do Pis/Pasep à alíquota de 1% sobre a folha de salários (associados) e de 0,65% sobre o faturamento (não associados) – Retroatividade a julho de 1999, para suprimir multas e impostas pela SRF.

INSS – Lei nº 9.876, de 1999:

Recolhimento de 15% sobre o faturamento bruto/valor da nota fiscal – cooperativa de trabalho.

Integrantes da Frencoop - Estado de Rondônia

  • PARLAMENTARES


  • Dep. Fed. Coronel Chrisostomo

  • Dep. Fed. Expedito Netto

  • Dep. Fep. Jaqueline Cassol

  • Dep. Fed. Lucio Mosquini

  • Dep. Fed. Mariana Carvalho

  • Dep. Fed. Mauro Nazif

  • Dep. Fed. Silvia Cristina

  • Sen. Marcos Rogério

  • PARTIDO


  • PSL

  • PSD

  • PP

  • MDB

  • PSDB

  • PSB

  • PDT

  • DEM